Elevação de entrância de 26 comarcas da Justiça Estadual com aprovação do Projeto de Lei na ALRS e5o67

Elevação de Entrância de 26 Comarcas da Justiça Estadual
Foto: OAB Noticias

Entrega histórica : OABRS é protagonista em processo de elevação de entrância de 26 Comarcas da Justiça Estadual com aprovação do projeto Lei  na Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul. 242z47

Aprovação do PL 313/2023 pela Assembleia Legislativa era o último ato necessário após atuação da Ordem e de subseções gaúchas que mobilizaram a sociedade civil e representantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

Uma mobilização histórica que a OAB/RS promoveu com a suas subseções desde o início da gestão 2022-2024, em nome da elevação de entrância de comarcas gaúchas da Justiça Estadual teve um desfecho positivo nesta terça-feira (24). Com a aprovação do Projeto de Lei 313/2023 na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (ALRS), 26 comarcas do estado subirão de entrância, efetivando uma significativa melhoria em sua prestação jurisdicional. São elas:

De inicial para intermediária: Campo Bom, Canela, Charqueadas, Encantado, Estância Velha, Gramado, Itaqui, Marau, Panambi, Parobé, Santo Antônio da Patrulha, São Sebastião do Caí, Três de Maio e Três os.

De intermediária para final: Bagé, Canoas, Erechim, Gravataí, Novo Hamburgo, Rio Grande, Santa Cruz do Sul, Santo Ângelo, São Leopoldo, Uruguaiana e Viamão.

Conforme lembra o presidente da Ordem gaúcha, Leonardo Lamachia, a conquista reforça duas marcas da gestão: a melhoria na prestação jurisdicional e no exercício profissional da advocacia. “A OAB/RS foi protagonista neste processo, pois foi ela, junto com suas subseções, que mobilizou diversos municípios do estado, e trouxe esta demanda para a Corregedoria-Geral do TJRS, lotando o Palácio da Justiça em diversas oportunidades. Iniciamos uma verdadeira saga em nome da melhoria da prestação jurisdicional: a elevação de entrância nas comarcas gaúchas. Esta tão esperada aprovação na Assembleia é histórica, pois representa a concretização de mais uma entrega efetiva da OAB/RS para a advocacia gaúcha”, destacou.

Trajetória: benefício direto para a advocacia e para a cidadania

A busca por melhorias na prestação jurisdicional foi um compromisso assumido por Lamachia quando chegou à presidência da Ordem gaúcha. De lá para cá, diversas ações foram adotadas, entre as quais estiveram as reuniões com a advocacia e com a Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (CGJ-TJRS). Em mais de 70 encontros, Lamachia, membros das diretorias das subseções e representantes dos Poderes Legislativo e Executivo municipais e estadual, e Judiciário, além de entidades representativas da sociedade civil, pontuaram as dificuldades encontradas na Justiça em cada região e debateram possibilidades. Em diversos casos, foram feitos pedidos por elevação de entrância das comarcas.

“Esta conquista da advocacia é fruto de um trabalho coletivo. Preciso agradecer aos presidentes das subseções, que foram fundamentais nestes últimos meses liderando suas comitivas na CGJ. É importante lembrar que este feito não é benefício apenas para o exercício profissional da advocacia, mas para a cidadania gaúcha com um todo, pois ela é a destinatária final de uma prestação jurisdicional mais célere e efetiva”, reforçou Lamachia.

Primeiras reuniões

Em 15 de fevereiro de 2022, Lamachia esteve com a subseção de Santo Antônio da Patrulha na CGJ. Em março, o presidente da OAB/RS e Giovanni Conti deram início às reuniões mensais entre a Ordem e a CGJ a fim de encaminhar soluções para as demandas da advocacia.

Desde lá, todos os meses tiveram reuniões com comitivas trazidas por subseções e entre Lamachia e Conti. Em alguns dias, foram quatro reuniões em uma data, com trabalhos que se estenderam do início da tarde até a noite.

Origem do PL 313/2023: sustentação oral da OAB/RS por aprovação no Órgão Especial do TJRS

No início deste ano, o Órgão Especial do TJRS aprovou a elevação de entrância de 11 comarcas de intermediária para final e de outras 15 de inicial para intermediária. A aprovação veio após a apresentação de argumentos que embasaram os pedidos, levando em conta fatores sociais, econômicos e demográficos de cada região. Lamachia esteve nas duas sessões de julgamento, fazendo sustentação oral em defesa dos pleitos.

Após o início da tramitação do PL, a OAB/RS seguiu com os esforços. No início de setembro, Lamachia esteve na ALRS para acompanhar a sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que aprovou o texto por unanimidade.

Trabalho interinstitucional

Lamachia lembrou, ainda, que a conquista a pelo trabalho com outras instituições. “Ressalto a importância do diálogo com o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, presidido pela desembargadora Iris Helena Medeiros Nogueira, com quem nos reunimos muitas vezes; e com a CGJ, ponteada por Giovanni Conti, que acolheu as pautas nos encontros que tivemos com as subseções e que, também, foi a diversas regiões do estado para verificar, pessoalmente, a situação de cada comarca. Além disso, destaco a sensibilidade dos deputados e deputadas da Assembleia Legislativa, presidida por Vilmar Zanchin, que aprovaram o pleito, mostrando entendimento de que esta é uma mudança que beneficiará ao povo gaúcho”, finalizou.

Participaram efetivamente da elevação de entrância na Comarcas, liderando comitivas de seus municípios e da sociedade civil, os presidentes das subseções de: Novo Hamburgo, Carlos Braun; São Leopoldo, Renê Engroff; Canoas, Ana Matiello; Encantado, Jorge Calvi; Gravataí, Marhsal Brandini; Bagé, Márcia Rochinhas; Uruguaiana, Luciano Brites; Santo Ângelo, Luciana Correa; Erechim, Valter Kaminski; Santa Cruz do Sul, Manuela Braga; Rio Grande, Ary Silva Júnior; Viamão, Juliano Gonçalves; Canela/Gramado, Anne Grahl Müller; Canguçu, Alex Silveira da Silva; São Jerônimo, Felipe da Silva Lima; Marau, Rafael Francisco Pastre; Taquara, Fulvia Poliana Lamb Timmen; Santo Antônio da Patrulha, Júlio César Sant’Anna de Souza; Três de Maio, Laura Irber Redel; Itaqui, Patricia Degrazia Lima, São Sebastião do Caí, Evaldo Kievel; Panambi, Nicole Plegge Van Ass e de Três os, José Orlando Schäfer.